Sou MinC
Gestão CultBR
Área restrita a servidores do Ministério da Cultura. Normatização, transferências e monitoramento global das políticas públicas.
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANCDE FOMENTO À CULTURA
Bem-vindo ao portal da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Este espaço foi concebido como uma ferramenta de governança democrática, garantindo que o cidadão, o agente cultural e os órgãos de controle tenham acesso direto e simplificado à aplicação dos recursos públicos destinados à cultura em todo o território nacional.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura marca um momento histórico: a consolidação de um sistema federativo de financiamento à cultura de forma continuada. Diferente de ações emergenciais anteriores, a PNAB é uma política permanente, prevendo repasses anuais da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os recursos podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
Através da Transparência Ativa, a sociedade pode acompanhar como os Entes federativos têm planejado e investido os recursos provenientes dessa parceria.
Objetivos da Política Nacional Aldir Blancde Fomento à Cultura
Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;
Democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais;
Garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
Estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Ecossistema CultBR
Acesso por perfil
Cada card corresponde a um módulo do ecossistema CultBR — escolha o seu perfil para acessar a ferramenta indicada.
Sou Ente Federativo
Rede CultBR
Área restrita a gestores e técnicos dos entes federativos. PAR, oportunidades, execução e monitoramento.
Sou Agente Cultural
Portal CultBR
Você está no lugar certo. Editais, inscrições e transparência dos investimentos culturais.
Cult Editais
PlataformaInscrição, seleção, monitoramento e prestação de informações sobre projetos. Faça parte da maior política pública de fomento cultural da história.
Editais e Seleções Públicas
Encontre chamamentos publicados por estados e municípios. Conecte sua arte e seus projetos aos recursos federais através da Política Nacional Aldir Blanc.
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